Términos y Condiciones

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE CASAJUANAS
A KRISEVA LDA. com sede na Rua Arqueologo Mario Cardodo, 463/RC/BIBJ 4800-287- Guimarães, Portugal, Registo comercial nº 516144642 é a legitima proprietária do website oficial da marca CASAJUANAS e cujo domínio pode ser encontrado em www.casajuanas.com.

 

2. CONTACTOS E APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais, pode contactar a CASAJUANAS através do email info@casajuanas.com.

 

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da CASAJUANAS, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a CASAJUANAS enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website www.casajuanas.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.
3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.casajuanas.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre produtos na loja online CASAJUANAS.
3.4. A CASAJUANAS reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.casajuanas.com.
3.5. A CASAJUANAS reserva o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (CASAJUANAS).
3.6. O(A) “Cliente” deverá fornecer à CASAJUANAS, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a CASAJUANAS o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE CASAJUANAS
4.1. O website www.casajuanas.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online CASAJUANAS, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da CASAJUANAS, assim como a utilização do domínio www.casajuanas.com com fins abusivos, sem autorização prévia, sendo suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da CASAJUANAS.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.casajuanas.com ou referências à loja online CASAJUANAS informamos que a CASAJUANAS não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.
4.4. A CASAJUANAS está fortemente empenhada para que a informação apresentada em www.casajuanas.com esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo de medicamentos e produtos de saúde.

 

5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website podem não corresponder com total fidedignidade ao produto final, nomeadamente ao nível de cor e tamanho. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas.
5.3. Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.casajuanas.com.
5.5. Todos os dados registados pela CASAJUANAS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a CASAJUANAS e o Cliente, sendo da responsabilidade da CASAJUANAS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
6.1. Qualquer visitante do website www.casajuanas.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
6.1.1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site CASAJUANAS conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
6.1.2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
6.1.3. Não utilizar identidades falsas;
6.1.4. Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a CASAJUANAS possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O “Cliente” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à CASAJUANAS e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.casajuanas.com.
6.3. A CASAJUANAS exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Cliente”.

 

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.casajuanas.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Não é obrigatório o registo de cliente para efetuar compras, mas aconselhamos que o faça de forma a que mantenha o seu histórico de compras na nossa Loja e possa obter cupões de desconto, entre outras vantagens. Para compra, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, sendo que será solicitado caso se aplique.
7.2. Realizar uma encomenda em www.casajuanas.com:
• Navegue pelas páginas da loja online CASAJUANAS e encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar” ou “Adicionar ao carrinho”;
• No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar pedido” no carrinho de compras;
• Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e NIF, caso aplicável);
• Depois, selecione o modo de envio e pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
• Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
• No final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação com o resumo da sua encomenda. Sugerimos que efetue download desta cópia para referência futura. Este resumo também estará disponível na página da sua conta. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a CASAJUANAS reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
8.1. A CASAJUANAS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a CASAJUANAS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. Durante o processo de realização da encomenda será informado da data estimada para expedição dos produtos. O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.
8.3. A CASAJUANAS só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. CASAJUANAS tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a CASAJUANAS reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a CASAJUANAS informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.

 

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
9.1. As encomendas submetidas em www.casajuanas.com para entrega via correio ou transportador, apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas.
9.2. Se os produtos encomendados em www.casajuanas.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a CASAJUANAS receciona o seu pedido, a CASAJUANAS informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a CASAJUANAS procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A CASAJUANAS reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela CASAJUANAS, designadamente nas seguintes situações:
• A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
• Quando o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 2 úteis subsequentes à submissão da sua encomenda;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
• Se considerar que o(a) “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

 

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.casajuanas.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. No caso de encomendas para envio postal, os produtos podem ser pagos utilizando cartão de crédito ou através de referência Multibanco, sendo que o website CASAJUANAS fornece as instruções necessárias para este modo de pagamento.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela CASAJUANAS, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação às autoridades policiais de casos de fraude.
10.4. Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento por Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco/Netbanking o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com maior brevidade. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço da compra dos produtos (incluindo taxa IVA se aplicável) e os custos de transporte/envio aplicáveis.
10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.casajuanas.com. Se o tentar, a CASAJUANAS” não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE CASAJUANAS E DE TODAS AS TRANSAÇÕES
11.1. A loja online CASAJUANAS utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A CASAJUANAS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

12. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
12.1. A CASAJUANAS detém a propriedade de todos os produtos presentes no website até que tenha recebido o pagamento integral da encomenda.

 

13. PREÇOS
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.casajuanas.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no final do processo de compra inclui impostos e custos de envio/entrega. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para consulta futura. O “Cliente” deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.
13.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

14. QUALIDADE E GARANTIA
14.1. CASAJUANAS apenas comercializará em www.casajuanas.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos disponíveis em www.casajuanas.com podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
14.3. Garantia – Todos os produtos têm a garantia das respetivas marcas que salvo indicação em contrário é de 2 anos para consumidor particular e de 1 ano para pessoas coletivas. Em caso de defeito, deverão ser enviados para reparação aos centros de assistência autorizados pela própria empresa produtora, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original. Em alternativa, pode contactar o nosso apoio ao cliente que prestaremos toda a ajuda necessária.

 

15. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS
15.1. Os produtos encomendados na loja online CASAJUANAS serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.
15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

16. CUSTOS DE ENVIO
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.
16.2. Os portes de envio para Portugal Continental terão um custo por encomenda de <Valores de envio> Euros.
16.5. Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e restantes países, as entregas serão orçamentadas (automaticamente) consoante o volume total dos produtos adquiridos.
16.6. O(a) “Comprador(a)” deverá inspecionar a embalagem e os produtos recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, deverá contactar a CASAJUANAS num prazo máximo de 24h através do e-mail (info@casajuanas.com).

 

17. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da sua encomenda, a CASAJUANAS compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
a) Em Portugal Continental, no prazo médio de 2 dias úteis.
b) Nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, no prazo médio de 5 dias úteis.
c) Na União Europeia (exceto Portugal), no prazo médio de 5 dias úteis.
d) Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 8 dias úteis.
17.2. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente qualquer direito indemnização.

 

18. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
18.1. Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato no prazo de 14 dias. Para tal, deverá fazer chegar os seus produtos às nossas instalações.
18.2. O período de livre resolução expira após 14 dias a contar desde a data de receção da encomenda pelo cliente ou terceiro (com exceção do transportador) indicado por aquele. Para exercer o direito de livre resolução do contrato, pode contactar-nos através do nosso e-mail info@casajuanas.com, via redes sociais (Facebook ou Instagram), ou qualquer outro meio suscetível de prova, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca. Caso pretenda, pode utilizar o formulário modelo de resolução disponível em anexo. Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação antes do período de resolução do contrato expirar.
18.3. Após contacto a informar que pretende exercer o seu direito de livre resolução de contrato, ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à devolução do produto. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão considerados para devolução. Após ter-nos contactado e lhe serem fornecidas as coordenadas de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas seguidamente, para a nossa morada:

KRISEVA LDA.
Rua Arqueologo Mario Cardodo, 463/RC/BIBJ 4800-287- Guimarães

 

Qualquer devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

a) Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem estragos, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a devolução ou crédito do valor.
18.4. Ao proceder à devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), exceto nas encomendas internacionais, onde apenas se irá efetuar a devolução ou crédito do valor dos produtos, excluindo os portes. Os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos, os gastos de envio serão assumidos pela CASAJUANAS. A devolução só será efetuada após o produto chegar às nossas instalações e ter sido efetuada a verificação do estado do mesmo e do cumprimento das condições acima descritas. Esta verificação é efetuada assim que os produtos chegam às nossas instalações e o montante é devolvido no prazo de 48h. Caso os produtos não cumpram os requisitos supramencionados para a devolução, as inconformidades detetadas são comunicadas ao cliente via e-mail, com suporte fotográfico, no prazo de 24 horas após receção do mesmo nas nossas instalações.
18.5. Caso se trate de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas que não perfaça a totalidade da mesma), apenas será devolvido o valor correspondente ao(s) produto(s) a devolver, sendo que em tudo o resto se aplicam as condições supramencionadas.

 

19. TROCA DE PRODUTOS
19.1. Se por algum motivo algum produto não corresponder às suas expectativas poderá proceder à troca do mesmo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda pelo cliente ou terceiro (com exceção do transportador) indicado por aquele. Para tal, deverá fazer chegar os seus produtos às nossas instalações.
19.2. Para efetuar a sua troca, pode contactar-nos através do nosso e-mail info@casajuanas.com, via redes sociais (Facebook ou Instagram), ou qualquer outro meio suscetível de prova, da sua decisão por uma declaração inequívoca. Deverá também especificar o artigo que pretende trocar, assim como o motivo da troca.
19.3. Após contacto a informar que pretende trocar o produto, ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento ao processo. Em caso algum envie o artigo sem contacto prévio pois o mesmo não será considerado para troca. Após ter-nos contactado e lhe serem fornecidas as coordenadas para a troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas seguidamente, para a nossa morada:
Rua Arqueologo Mario Cardodo, 463/RC/BIBJ 4800-287- Guimarães

Qualquer troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

a) Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem estragos, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca dos mesmos.

b) No caso de se tratar de algum pack promocional ou coffret, tanto a cartonagem/embalagem exterior como a dos produtos que se encontram no seu interior devem estar intactos, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca dos mesmos.

19.4. No caso de pretender a troca de algum produto, tanto os gastos de envio para a nossa morada como o valor corresponde aos portes de envio do novo produto estão a cargo do cliente, exceto para os que foram lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos, os gastos serão assumidos pela CASAJUANAS. A troca só será efetuada após o produto chegar às nossas instalações, ter sido efetuada a verificação do estado do mesmo e do cumprimento das condições acima descritas e de ter sido pago o montante correspondente aos portes de envio do novo produto. Esta verificação é efetuada assim que o produto chega às nossas instalações. Caso o produto não cumpra os requisitos supramencionados para a troca, as inconformidades detetadas são comunicadas ao cliente via e-mail, com suporte fotográfico, no prazo de 24 horas após receção do mesmo nas nossas instalações.

 

20. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
20.1. Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Minha conta”, situado no canto superior direito da página principal do website www.casajuanas.com, carregando posteriormente em “Histórico de encomendas”, e se e o estado da respetiva encomenda mencionar “Pendente” ou “Paga”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) “Utilizador(a)” deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do nosso e-mail info@casajuanas.com suscetível de prova e pedir o cancelamento da sua encomenda.
20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Se a encomenda já tiver sido paga, o reembolso do montante pago será devolvido no prazo de 72 horas.
20.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao (à) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder à devolução da mesma, sob as condições referidas no artigo 18 deste documento.
20.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção do produto na sede da CASAJUANAS, será processado o estorno (reembolso), no prazo de <00> horas.

 

21. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS
21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website www.casajuanas.com são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.
21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

 

22. RESPONSABILIDADE
22.1. A CASAJUANAS só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da CASAJUANAS perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
22.2. A CASAJUANAS não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
22.3. CASAJUANAS não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website ou no próprio produto.
22.4. Todos os produtos comercializados pela CASAJUANAS estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
22.5. A CASAJUANAS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
24.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website www.casajuanas.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
24.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
24.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.casajuanas.com ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
24.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.casajuanas.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca CASAJUANAS.
24.5. Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela CASAJUANAS.

 

25. LEI APLICÁVEL
25.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.casajuanas.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a CASAJUANAS e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
25.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

26. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
26.1. A CASAJUANAS tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

ANEXO
MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

Para KRISEVA Lda., Rua Arqueologo Mario Cardodo, 463/RC/BIBJ 4800-287- Guimarães (e-mail: info@casajuanas.com)
Informo pelo presente documento que pretendo resolver o meu contrato de venda dos seguintes artigos: (colocar os nome dos artigos a devolver)

Número de encomenda
Recebido em
Nome do consumidor
Endereço do consumidor
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)
Data